Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Cidadão preso por engano será indenizado

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes

Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011

Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico: Questões Cruciais 200 Anos após a Independência

Por Reis Friede